Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça:

protagonismo em debate (1989-2017)

Autores

  • Silvia Maria Favero Arend Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
  • Reinaldo Lindolfo Lohn UDESC

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994

Palavras-chave:

Infância. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências.

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Biografia do Autor

Silvia Maria Favero Arend, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Professora do curso de graduação em História 

Professora do Programa de Pós-graduação em História 

Professora do Programa de Pós-graduação em Educação

Bolsista Produtividade do CNPq - 2A

Reinaldo Lindolfo Lohn, UDESC

Possui graduação em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993), mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e doutorado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002). Realizou estágio pós-doutoral no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente é professor titular da Universidade do Estado de Santa Catarina, onde atua no Departamento de História, tanto no curso de graduação em História quanto no Programa de Pós-Graduação em História, em nível de Mestrado e Doutorado. Atua ainda no Mestrado Profissional em Ensino de História (PROFHistória). Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil República, enfocando principalmente os seguintes temas: ditadura militar, redemocratização, culturas urbanas, cultura política e História do tempo presente.

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Publicado

2020-12-11

Como Citar

Arend, S. M. F., & Lohn, R. L. (2020). Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: : protagonismo em debate (1989-2017). Revista Brasileira De História &Amp; Ciências Sociais, 12(24), 234–254. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994