A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11961

Palavras-chave:

Direito da Criança. Solidariedade. Público e privado

Resumo

O artigo analisará a responsabilização estendida aos particulares por meio da solidariedade, caracterizadora da vinculação dos mesmos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e que se reveste de verdadeiro dever de agir e de não omissão nos casos de violação. Assim, inicialmente abordar-se-á a constitucionalização do direito privado no paradigma do Estado Democrático de Direito contemporâneo; a solidariedade em seus aspectos conceituais e como princípio basilar do ordenamento constitucional brasileiro para, finalizar com a caracterização da responsabilidade compartilhada com a família e sociedade em geral, instâncias de excelência das relações privadas, pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes como uma das dimensões da solidariedade. Por fim, entende-se que a sociedade se torna lócus ideal de liberdade do indivíduo, de colaboração mútua e, ainda, espaço harmonioso por meio do qual dialogicamente serão efetivados direitos e deveres numa lógica de solidariedade. O método adotado foi o dedutivo com pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Ismael Francisco de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC

Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS (UNISC); Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina; Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor e pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito e da graduação em Direito na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Pesquisador do Núcleo de pesquisa em Política, Estado e Direito (NUPED). Colaborador externo do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. 

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Publicado

2020-12-11

Como Citar

Souza, I. F. de. (2020). A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado. Revista Brasileira De História &Amp; Ciências Sociais, 12(24), 119–142. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11961